6 resultados
Relator: EMÍLIA RAMOS COSTA
factos relativamente aos quais houve acordo determina o futuro do processo contencioso, quer por delimitar os factos sobre os quais já não pode haver discussão, quer por circunscrever os factos ... litígio. II – O acordo entre as partes estabelecido na tentativa de conciliação é um facto tido como assente por possuir força probatória plena, nos termos
Relator: EMÍLIA RAMOS COSTA
conciliação em ação de acidente de trabalho, devem ficar consignados no auto os factos sobre os quais houve acordo, referindo-se expressamente se houve ou não acordo acerca da existência ... acidente, da retribuição do sinistrado, da entidade responsável e da natureza e grau da incapacidade atribuída. II – Neste caso, o processo transita para a fase contenciosa, sendo
Relator: FILIPE AVEIRO MARQUES
Sumário: 1. Na fase conciliatória do processo de acidente de trabalho, no
Relator: JOÃO LUÍS NUNES
I - Nada impede que o sistema retributivo do CCTV celebrado entre a
Relator: MÁRIO BRANCO COELHO
1. O despacho de homologação de acordo obtido na fase conciliatória do
Relator: ALBERTINA PEDROSO
I - O acordo de promoção e protecção é estabelecido entre o tribunal