3 resultados

1. TRC2025-10-08só sumário

   16/19.3GHCTB-C.C1

   Relator: ISABEL GAIO FERREIRA DE CASTRO

   I - A noção de autoria, constante do artigo 26.º do Código

   • AUTORIA
   • COAUTORIA
   • ACORDO
   • PARTICIPAÇÃO DIRECTA NOS FACTOS
   • DOMÍNIO FUNCIONAL DO FACTO
   • CRIME DE TRÁFICO DE PESSOAS
2. TRE2025-07-10

   114088/23.6YIPRT.E1

   Relator: FRANCISCO XAVIER

   Sumário [artigo 663º, n.º 7, do Código de Processo Civil] I

   • MEDIAÇÃO
   • ACORDO
   • ACORDO DE MEDIAÇÃO PRÉ-JUDICIAL
   • SUSPENSÃO DA INSTÂNCIA
3. TRE2024-06-17

   49/24.4GARMR-A.E1

   Relator: TOMÉ DE CARVALHO

   1 – Em sede de inquérito, a suspensão provisória do processo trata-se

   • RECLAMAÇÃO CONTRA DESPACHO QUE NÃO ADMITIR OU RETIVER RECURSO
   • SUSPENSÃO PROVISÓRIA DO PROCESSO
   • ACORDO
   • VENIRE CONTRA FACTUM PROPRIUM