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Relator: JOÃO LUÍS NUNES
princípio do dispositivo e da igualdade das partes, não tendo a empregadora alegado nos articulados os concretos valores que pagou ao trabalhador em determinado período e a que título, não ... justa causa de resolução do contrato de trabalho pelo trabalhador apenas são atendíveis os factos constantes da comunicação escrita de resolução remetida pelo trabalhador ao empregador; VI – verifica
Relator: MARIA DOMINGAS SIMÕES
I. Não faz prova da constituição de uma servidão por acordo uma
Relator: SÓNIA KIETZMANN LOPES
Tendo sido apresentado no Balcão do Arrendatário e do Senhorio requerimento de
Relator: EMÍLIA RAMOS COSTA
Sumário elaborado pela relatora (artigo 663.º, n.º 7, do Código
Relator: FRANCISCO XAVIER
Sumário [artigo 663º, n.º 7, do Código de Processo Civil] I
Relator: ANTÓNIO FERNANDO MARQUES DA SILVA
Sumário (da responsabilidade do relator - art. 663º n.º7 do CPC): - a
Relator: EMÍLIA RAMOS COSTA
I – Na tentativa de conciliação, no âmbito de um acidente de trabalho
Relator: JOSÉ LÚCIO
1 - A nulidade da sentença por omissão de pronúncia, prevista na alínea
Relator: MARIA DOS ANJOS NOGUEIRA
I - O empréstimo bancário para aquisição de habitação própria contraído por ambos
Relator: MANUEL BARGADO
I - No que se refere ao negócio simulado e para efeitos do
Relator: MOISÉS SILVA
Tendo a exequente e o executado acordado na ação executiva qual o
Relator: JORGE ARCANJO
I – O acordo das partes ou admissão por acordo, tanto por falta
Relator: ANTÓNIO M. RIBEIRO CARDOSO
1 - A alteração/ampliação da causa de pedir em momento posterior
Relator: ANTÓNIO BEÇA PEREIRA
I- Os recursos são um instrumento processual para reapreciar questões concretas, de
Relator: ANTÓNIO BEÇA PEREIRA
Alegando-se que a ré participou no acordo que pôs fim a
Relator: ISAÍAS PÁDUA
I – Devem ter-se como não escritas as respostas dadas pelo tribunal
Relator: ISABEL PAIS MARTINS
1.ª A estipulação de prémio pecuniário por antecipação no caderno de
Relator: DULCE NASCIMENTO
terreno dos demandantes, procederam ao corte dos mesmos. Quanto ao demais articulado, são falsos os factos, pois não existem águas de tarefas domésticas ou outras escoem para o imóvel ... demandados. No que se refere ao pedido de indemnização civil formulado, não é alegado nenhum facto ilícito, e correspondente dano, sua qualificação, quantificação e apoio legal do mesmo, pelo