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288/13.7TBANS.C1
Relator: MARIA DOMINGAS SIMÕES
I. O acordo de partilha a que se alude na parte final
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Relator: MARIA DOMINGAS SIMÕES
I. O acordo de partilha a que se alude na parte final
Relator: SÓNIA KIETZMANN LOPES
Tendo sido apresentado no Balcão do Arrendatário e do Senhorio requerimento de
Relator: ISABEL GAIO FERREIRA DE CASTRO
I - A noção de autoria, constante do artigo 26.º do Código
Relator: ALBERTINA PEDROSO
I - O acordo de promoção e protecção é estabelecido entre o tribunal
Relator: JORGE ARCANJO
I – O acordo das partes ou admissão por acordo, tanto por falta
Relator: ANTÓNIO M. RIBEIRO CARDOSO
1 - A alteração/ampliação da causa de pedir em momento posterior
Relator: AZEVEDO MENDES
I – A declaração judicial da ilicitude do despedimento implica o reconhecimento da
Relator: DULCE NASCIMENTO
presente data em valor nunca inferior a € 1.000 (mil euros). Juntaram aos autos três documentos e procuração forense. Citados, os demandados contestaram dizendo que logo que tomaram conhecimento da situação ... terreno dos demandantes, procederam ao corte dos mesmos. Quanto ao demais articulado, são falsos os factos, pois não existem águas de tarefas domésticas ou outras escoem para o imóvel