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1. TRE2011-06-02citado por 2

   365/08.6TMSTB.E1

   Relator: ANTÓNIO MANUEL RIBEIRO CARDOSO

   1 - O abono de família constitui um apoio do Estado à família

   • REGULAÇÃO DAS RESPONSABILIDADES PARENTAIS
   • ACORDO
   • PODERES DO TRIBUNAL
   • ABONO DE FAMÍLIA
2. TRE2020-12-03

   1936/15.0T8TMR-A.E1

   Relator: MANUEL BARGADO

   I - Com a recente entrada em vigor da Lei 65/2020, de 04.11

   • INTERESSE DA CRIANÇA
   • RESIDÊNCIAS ALTERNADAS
   • ACORDO
   • RESPONSABILIDADES PARENTAIS
3. TRC2011-05-17

   76/10.2T6AVR-A.C1

   Relator: PEDRO MARTINS

   1. O acordo escrito dos progenitores, posterior a um acordo judicial homologado

   • ALIMENTOS
   • ACORDO
   • DENÚNCIA
   • LIQUIDAÇÃO