2 resultados

1. TRG2022-12-15

   5971/20.8T8VNF .G1

   Relator: MARIA DOS ANJOS NOGUEIRA

   I - O empréstimo bancário para aquisição de habitação própria contraído por ambos

   • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
   • DÍVIDAS DOS CÔNJUGES
   • EMPRÉSTIMO BANCÁRIO PARA AQUISIÇÃO DE HABITAÇÃO
   • ATRIBUIÇÃO DA CASA DE MORADA DE FAMÍLIA
   • ACORDO
   • INTERPRETAÇÃO
2. TRG2014-09-25

   917/10.4TBGMR-A.G1

   Relator: MOISÉS SILVA

   Tendo a exequente e o executado acordado na ação executiva qual o

   • TÍTULO EXECUTIVO
   • ACORDO
   • LETRA DE CÂMBIO
   • PRESCRIÇÃO