TRE
2684/24.5T8PTM.E1
Relator: MARIA DOMINGAS SIMÕES
I. Não faz prova da constituição de uma servidão por acordo uma
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Relator: MARIA DOMINGAS SIMÕES
I. Não faz prova da constituição de uma servidão por acordo uma
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Relator: EMÍLIA RAMOS COSTA
Sumário elaborado pela relatora (artigo 663.º, n.º 7, do Código
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Sumário [artigo 663º, n.º 7, do Código de Processo Civil] I
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Sumário (da responsabilidade do relator - art. 663º n.º7 do CPC): - a
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I - O empréstimo bancário para aquisição de habitação própria contraído por ambos
Relator: MOISÉS SILVA
Tendo a exequente e o executado acordado na ação executiva qual o
Relator: JORGE ARCANJO
I – O acordo das partes ou admissão por acordo, tanto por falta
Relator: ANTÓNIO BEÇA PEREIRA
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I – Devem ter-se como não escritas as respostas dadas pelo tribunal
Relator: ISABEL PAIS MARTINS
1.ª A estipulação de prémio pecuniário por antecipação no caderno de
Relator: DULCE NASCIMENTO
SENTENÇA Valor da Acção: € 1.000 (mil euros) I – IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES Demandantes