3 resultados

1. TRE2026-07-02

   2684/24.5T8PTM.E1

   Relator: MARIA DOMINGAS SIMÕES

   I. Não faz prova da constituição de uma servidão por acordo uma

   • SERVIDÃO DE PASSAGEM
   • CONSTITUIÇÃO
   • ACORDO
   • DECLARAÇÃO INIDÓNEA
2. TRE2023-02-09

   185/21.2T8CCH.E1

   Relator: JOSÉ LÚCIO

   1 - A nulidade da sentença por omissão de pronúncia, prevista na alínea

   • DIVÓRCIO POR MÚTUO CONSENTIMENTO
   • CASA DE MORADA DE FAMÍLIA
   • ACORDO
   • DESPESAS
3. TRE2020-12-03

   1936/15.0T8TMR-A.E1

   Relator: MANUEL BARGADO

   I - Com a recente entrada em vigor da Lei 65/2020, de 04.11

   • INTERESSE DA CRIANÇA
   • RESIDÊNCIAS ALTERNADAS
   • ACORDO
   • RESPONSABILIDADES PARENTAIS