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1. TRE2019-10-10

   1841/18.8T8EVR.E1

   Relator: MÁRIO BRANCO COELHO

   1. A diminuição da retribuição por mero acordo com o trabalhador, não

   • RETRIBUIÇÃO
   • REDUÇÃO
   • ACORDO
   • VALIDADE
   • IRREDUTIBILIDADE DA RETRIBUIÇÃO
   • ALTERAÇÃO
2. TRC2011-09-13

   1790/09.0T2AVR-A.C1

   Relator: ANTÓNIO BEÇA PEREIRA

   Alegando-se que a ré participou no acordo que pôs fim a

   • LEGITIMIDADE PASSIVA
   • ACORDO
   • TERMO
   • CONTRATO-PROMESSA