TRG
292/25.2T8VCT.G1
Relator: ANTÓNIO BEÇA PEREIRA
I - Considerando o disposto no n.º 1 do artigo 143.º
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Relator: ANTÓNIO BEÇA PEREIRA
I - Considerando o disposto no n.º 1 do artigo 143.º
Relator: JOAQUIM BOAVIDA
Na ação de prestação forçada de contas pelo acompanhante não é aplicável
Relator: ANTÓNIO FIGUEIREDO DE ALMEIDA
1) Ao processo especial de acompanhamento de maiores aplicam-se, com as
Relator: LUÍS RICARDO
I - No processo de acompanhamento de maior a produção de prova documental
Relator: VÍTOR AMARAL
1. - A solução do indeferimento liminar está reservada, em geral, para situações
Relator: AFONSO CABRAL DE ANDRADE
1. Na esmagadora maioria dos casos, as nulidades invocadas mais não são
Relator: VÍTOR AMARAL
1. - No âmbito do regime de maiores acompanhados, o acompanhamento deve ser
Relator: FALCÃO DE MAGALHÃES
I -No âmbito do processo de acompanhamento de maior, o Requerente, que
Relator: JOSÉ CRAVO
1 – Da leitura articulada dos arts. 651º/1, 425º e 423º, todos do
Relator: PAULO REIS
I- O instituto do patrocínio judiciário é distinto da representação judiciária, a
Relator: PAULO REIS
I- Não tendo sido manifestada pelo requerido qualquer vontade pessoal, expressa ou