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1. TRG2026-02-26

   1700/24.5T8BCL-A.G1

   Relator: JOAQUIM BOAVIDA

   Na ação de prestação forçada de contas pelo acompanhante não é aplicável

   • PRESTAÇÃO FORÇADA DE CONTAS
   • ACOMPANHAMENTO DE MAIOR
   • PERÍODO ANTERIOR À SUA NOMEAÇÃO COMO ACOMPANHANTE
2. TRG2024-01-11

   6633/23.0T8BRG.G1-A

   Relator: PAULO REIS

   I - A lei atribui ao Tribunal o poder-dever de apreciar da

   • ACOMPANHAMENTO DE MAIOR
   • PUBLICIDADE DO PROCESSO