2 resultados

1. TRG2024-07-11

   1383/22.7T8CHV-G.G1

   Relator: GONÇALO OLIVEIRA MAGALHÃES

   I- O acolhimento residencial, como medida de promoção e proteção, deve ser

   • ACOLHIMENTO RESIDENCIAL
   • CONFIANÇA JUDICIAL COM VISTA A FUTURA ADOÇÃO
   • VISITAS
2. TRC2022-10-11

   685/15.3T8CBR-I.C1

   Relator: LUÍS CRAVO

   I – A LPCJP (Lei nº 147/99, de 1 de Setembro), que tem

   • MEDIDAS DE PROMOÇÃO DOS DIREITOS E DE PROTECÇÃO
   • ACOLHIMENTO RESIDENCIAL