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1. TRE2024-09-12

   1958/23.7T8EVR-D.E1

   Relator: MANUEL BARGADO

   I - O artigo 37º da LPCJP prevê a tomada de decisão a

   • MEDIDA CAUTELAR
   • PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO
   • ACOLHIMENTO RESIDENCIAL
2. TRG2024-07-11

   1383/22.7T8CHV-G.G1

   Relator: GONÇALO OLIVEIRA MAGALHÃES

   I- O acolhimento residencial, como medida de promoção e proteção, deve ser

   • ACOLHIMENTO RESIDENCIAL
   • CONFIANÇA JUDICIAL COM VISTA A FUTURA ADOÇÃO
   • VISITAS
3. TRG2022-10-20

   2733/13.2TBVCT-A.G1

   Relator: MARIA JOÃO MATOS

   SUMÁRIO (da responsabilidade da Relatora - art. 663.º, n.º 7 do

   • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
   • PROCESSO DE PROMOÇÃO E PROTECÇÃO
   • SUPERIOR INTERESSE DA CRIANÇA
   • MEDIDA DE CONFIANÇA JUDICIAL
   • COM VISTA À FUTURA ADOPÇÃO
   • ACOLHIMENTO RESIDENCIAL