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1. TRG2024-04-18

   94/17.0T8BGC.G1

   Relator: ROSÁLIA CUNHA

   I – O prazo de prescrição para exercício do direito de indemnização é

   • ACIDENTE MORTAL
   • ACÇÃO DE INDEMNIZAÇÃO
   • PRESCRIÇÃO
   • ILÍCITO CRIMINAL
2. TRG2019-03-21

   601/12.2TUBRG.G1

   Relator: VERA SOTTOMAYOR

   I – O artigo 623.º do Código do Processo Civil regula a

   • ACIDENTE DE TRABALHO
   • ACIDENTE MORTAL
   • CONTRATO DE TRABALHO
3. TRG2017-11-23

   2876/14.5T8BRG

   Relator: MARIA AMÁLIA SANTOS

   I- A subempreiteira (executante da obra onde ocorreu o sinistro) é a

   • ACIDENTE MORTAL
   • RESPONSABILIDADE CIVIL DA EMPREITEIRA
   • RESPONSABILIDADE CIVIL DA SUBEMPREITEIRA
   • DANO DA MORTE
   • DANOS MORAIS DOS FAMILIARES DA VÍTIMA