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1. TRG2024-04-18

   94/17.0T8BGC.G1

   Relator: ROSÁLIA CUNHA

   I – O prazo de prescrição para exercício do direito de indemnização é

   • ACIDENTE MORTAL
   • ACÇÃO DE INDEMNIZAÇÃO
   • PRESCRIÇÃO
   • ILÍCITO CRIMINAL
2. TRG2020-09-10

   3723/18.4T8VCT.G1

   Relator: VERA SOTTOMAYOR

   I - A descaracterização do acidente por acto ou omissão do sinistrado, que

   • ACIDENTE DE TRABALHO
   • ACIDENTE MORTAL
   • DESCARACTERIZAÇÃO
   • TRACTOR
   • VIOLAÇÃO DE NORMAS DE SEGURANÇA
3. TRG2019-03-21

   601/12.2TUBRG.G1

   Relator: VERA SOTTOMAYOR

   I – O artigo 623.º do Código do Processo Civil regula a

   • ACIDENTE DE TRABALHO
   • ACIDENTE MORTAL
   • CONTRATO DE TRABALHO