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1. TRG2021-03-22

   371/16.7PBGMR.G1

   Relator: JÚLIO PINTO

   I) Se até ao encerramento da instrução tiverem sido recolhidos indícios suficientes

   • PROVA INDICIÁRIA
   • PRINCÍPIO DA VALORAÇÃO DA PROVA
   • ACIDENTE ESTRADAL
   • DECISÃO INSTRUTÓRIA
   • REVOGAÇÃO DA NÃO PRONÚNCIA
2. TRG2020-03-09

   344/16.0GCVNF.G1

   Relator: CÂNDIDA MARTINHO

   I) A perda do controlo do veículo ao descrever uma curva, o

   • HOMICÍDIO NEGLIGENTE
   • ACIDENTE ESTRADAL
   • VELOCIDADE EXCESSIVA
   • ERRO NOTÓRIO
   • NÃO REENVIO
   • PENA