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1. TRG2021-03-22

   371/16.7PBGMR.G1

   Relator: JÚLIO PINTO

   I) Se até ao encerramento da instrução tiverem sido recolhidos indícios suficientes

   • PROVA INDICIÁRIA
   • PRINCÍPIO DA VALORAÇÃO DA PROVA
   • ACIDENTE ESTRADAL
   • DECISÃO INSTRUTÓRIA
   • REVOGAÇÃO DA NÃO PRONÚNCIA
2. TRG2020-03-09

   344/16.0GCVNF.G1

   Relator: CÂNDIDA MARTINHO

   I) A perda do controlo do veículo ao descrever uma curva, o

   • HOMICÍDIO NEGLIGENTE
   • ACIDENTE ESTRADAL
   • VELOCIDADE EXCESSIVA
   • ERRO NOTÓRIO
   • NÃO REENVIO
   • PENA
3. JPsó sumário

   194/2016-JP

   Relator: MARGARIDA SIMPLÍCIO

   julgada improcedente, por não provada, absolvendo-se a demandada de todos os pedidos. Junta 4 documentos. Resposta às exceções: Alega em suma que os Julgados de Paz são competentes para ... conforme resulta do aditamento ao contrato de seguro, subscrito a 15/10/2001, conforme consta do documento junto, a fls. 147 verso. De facto, o contrato de seguro está submetido ao regime

   • ACIDENTE ESTRADAL
   • INDEMNIZAÇÃO POR DANOS PATRIMONIAIS E NÃO PATRIMONIAIS