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1. TRG2021-03-22

   371/16.7PBGMR.G1

   Relator: JÚLIO PINTO

   I) Se até ao encerramento da instrução tiverem sido recolhidos indícios suficientes

   • PROVA INDICIÁRIA
   • PRINCÍPIO DA VALORAÇÃO DA PROVA
   • ACIDENTE ESTRADAL
   • DECISÃO INSTRUTÓRIA
   • REVOGAÇÃO DA NÃO PRONÚNCIA
2. JPsó sumário

   194/2016-JP

   Relator: MARGARIDA SIMPLÍCIO

   DESPACHO n.º 194/2016-J.P. I- RELATÓRIO: Os demandantes, C. A. C. M

   • ACIDENTE ESTRADAL
   • INDEMNIZAÇÃO POR DANOS PATRIMONIAIS E NÃO PATRIMONIAIS