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Relator: AZEVEDO MENDES
chamada teoria do risco económico ou de autoridade que se considera subjacente ao conceito de acidente de trabalho contido no artº 9º da LAT. IV – O nexo causal entre ... prestação do trabalho e o acidente não constitui um requisito do conceito de acidente de trabalho. O único nexo causal previsto no artº
Relator: AZEVEDO MENDES
trabalho ou de ganho ou morte”. II – O nº 2 deste preceito estende o conceito de acidente de trabalho a outras situações, nomeadamente aos designados acidentes in itinere, ou seja
Relator: JOÃO LUIS NUNES
conceito de acidente de trabalho é delimitado por três elementos cumulativos: (i) o local de trabalho – elemento espacial, (ii) o tempo de trabalho – elemento temporal, (iii) e o nexo ... cabe ao trabalhador, ou ao beneficiário legal, a prova dos elementos que integram o conceito de acidente de trabalho, incluindo a verificação do acidente e o elemento causal. IV – Contudo
Relator: FERNANDES DA SILVA
I – As pensões por incapacidade permanente parcial são calculadas com base na
Relator: SERRA LEITÃO
morte. II – No nº 2, al. a), desse preceito, estende-se este conceito aos casos em que o acidente ocorra no trajecto de ida e regresso para e do local ... prédio múltiplo, o que constitui propriedade privada, não pode tal queda integrar o conceito de acidente de trabalho
Relator: ALDA MARTINS
prestação duradoura de serviços remunerados em proveito de outrem, sendo completamente incompatível com aquele conceito a prestação de serviços sem contrapartida retributiva ou, por outro lado, meramente casuais ou esporádicos
Relator: MOISÉS SILVA
trabalhador sinistrado a título de ajudas de custo no estrangeiro não integra o conceito de retribuição, para o efeito de calcular o valor das indemnizações e pensões a atribuir
Relator: JOÃO LUÍS NUNES
alínea e), do Código de Processo Civil; (iii) o conceito de retribuição para efeitos de reparação por acidentes de trabalho, ínsito no artigo
Relator: JOSÉ EUSÉBIO ALMEIDA
reparação agravada – não depende de qualquer imputação subjectiva culposa, no sentido mais estrito deste conceito – é que a culpa é a ligação do facto (ilícito) ao agente e o agente
Relator: MÁRIO RODRIGUES DA SILVA
estabelece um conceito de retribuição para efeitos de reparação de acidente de trabalho mais abrangente e amplo do que o contemplado no Código do Trabalho. II – Só podemos concluir
Relator: ANTERO VEIGA
adota um conceito próprio de retribuição, com contornos mais abrangente que os constantes do CT. Para efeitos de ressarcimento por sinistro laboral, consideram-se todas as prestações com caráter regular
Relator: MÁRIO BRANCO COELHO
Sumário: 1. Na extensão do conceito de acidente de trabalho aos ocorridos no trajecto entre a residência do trabalhador e o seu local de trabalho, não pode considerar ... local de trabalho, pelo que nem sequer se coloca em hipótese o alargamento de conceito previsto no n.º 3 do art. 9.º da LAT/2009. 4. E mesmo
Relator: PAULA DO PAÇO
facto está reservado para as situações em que os factos foram alegados. IV. O conceito de acidente de trabalho é delimitado por três elementos cumulativos: um espacial – o local ... cabe ao trabalhador, ou ao beneficiário legal, a prova dos elementos que integram o conceito de acidente de trabalho. VI. O artigo 10.º, n.º 1, da LAT prescreve
Relator: EMÍLIA RAMOS COSTA
Código do Trabalho e 71.º, n.º 2, da LAT, resulta que o conceito de retribuição constante nesta difere do conceito de retribuição constante daquele ... concluir que a parte variável do salário que o Autor auferia integra o conceito amplo de retribuição previsto
Relator: FERNANDES DA SILVA
conceitos legais de "retribuição" usados no âmbito da LCT e da LAT, não são coincidentes. II - Na legislação infortunística - Base XXIII - o conceito de retribuição para efeitos de cálculo ... revistam carácter de regularidade e tenham correspectividade com a relação juslaboral. III - Integram o conceito de retribuição, para os referidos efeitos, as "ajudas de custo" correspondentes a uma prestação
Relator: MARIA LEONOR BARROSO
Não tendo a empregadora aceite na tentativa de conciliação qualquer facto referente
Relator: ALDA MARTINS
I. Ao sinistrado compete a prova da verificação dos pressupostos fácticos do
Relator: ALDA MARTINS
Sumário (elaborado pela Relatora): I. Não havendo alegação expressa e separada das
Relator: VERA SOTTOMAYOR
I – É acidente de trabalho o evento súbito e imprevisto, que provoque
Relator: ALDA MARTINS
I – Nos termos do art. 8.º do Regime de Reparação de