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1. TRG2017-04-04citado por 1

   272/12.8TBALJ.G1

   Relator: FERNANDO FERNANDES FREITAS

   I - As provas têm por função a demonstração da realidade dos factos

   • LANÇAMENTO DE FOGO-DE-ARTIFÍCIO
   • ACIDENTE
   • ACTIVIDADES PERIGOSAS
   • PRESUNÇÃO DE CULPA
   • CAUSALIDADE ADEQUADA
   • CONTRATO DE SEGURO
2. TRG2015-01-22

   281/12.7TBBRG.G1

   Relator: ANA CRISTINA DUARTE

   1 - A afetação da pessoa do ponto de vista funcional, ainda que

   • ACIDENTE
   • DANO BIOLÓGICO
   • DANOS NÃO PATRIMONIAIS