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1. TRG2012-09-13citado por 2

   128/10.9TBGMR.G1

   Relator: ISABEL ROCHA

   1. O art.º 12.º n.º 1 da Lei 24/07

   • ACIDENTE
   • AUTO-ESTRADA
   • RESPONSABILIDADE EXTRA CONTRATUAL
   • ÓNUS DA PROVA
2. TRG2017-04-04citado por 1

   272/12.8TBALJ.G1

   Relator: FERNANDO FERNANDES FREITAS

   I - As provas têm por função a demonstração da realidade dos factos

   • LANÇAMENTO DE FOGO-DE-ARTIFÍCIO
   • ACIDENTE
   • ACTIVIDADES PERIGOSAS
   • PRESUNÇÃO DE CULPA
   • CAUSALIDADE ADEQUADA
   • CONTRATO DE SEGURO
3. TRC2026-01-30só sumário

   184/14.0TTVIS.C1

   Relator: BERNARDINO TAVARES

   I – A reação contra a perícia, por pretensa nulidade, deve obedecer ao

   • AÇÃO EMERGENTE DE ACIDENTE DE TRABALHO
   • INVALIDADE DA PERÍCIA
   • APRECIAÇÃO DA PROVA PERICIAL
   • INCAPACIDADE PERMANENTE PARCIAL
   • ACIDENTE
4. TRE2025-03-27

   500/22.1T8ELV.E1

   Relator: ANA MARGARIDA LEITE

   I – O artigo 493.º, n.º 1, do CC, prevê uma

   • RESPONSABILIDADE CIVIL
   • ACIDENTE
   • ESTABELECIMENTO DE VENDA AO PÚBLICO
   • DEVER DE VIGILÂNCIA
5. TRG2023-10-19

   384/20.4T8BGC.G1

   Relator: CARLA OLIVEIRA

   I – Quando o recurso versa a decisão da matéria de facto, nas

   • ACIDENTE
   • ALCÓOL
   • DIREITO DE REGRESSO
   • PAGAMENTOS PARCELARES
   • PRESCRIÇÃO