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73/12.3TBLRA.C1
Relator: ARLINDO OLIVEIRA
1. Para determinar se o acidente de que o segurado foi vítima
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Relator: ARLINDO OLIVEIRA
1. Para determinar se o acidente de que o segurado foi vítima
Relator: MANUELA FIALHO
O Tribunal do trabalho não dispõe de competência, em razão da matéria
Relator: JOSÉ AVELINO GONÇALVES
1. Não viola qualquer regra de direito probatório a valorização só em
Relator: ISABEL ROCHA
1. O art.º 12.º n.º 1 da Lei 24/07
Relator: FERNANDO FERNANDES FREITAS
I - As provas têm por função a demonstração da realidade dos factos
Relator: MARIA CATARINA GONÇALVES
I – Pressupondo o conceito de “acidente” que o evento em causa tenha
Relator: TELES PEREIRA
I – É através do disposto na Base XXXVI do regime geral publicado
Relator: BARATEIRO MARTINS
1 - Quem formula pretensão indemnizatória com base na culpa do lesante também
Relator: FELIZARDO PAIVA
I – Do disposto no artº 690º-A, nº 1, al. b), do
Relator: ANA MARGARIDA LEITE
I – Regulando os poderes de cognição do tribunal em matéria de facto
Relator: CHANDRA GRACIAS
I. No âmbito das acções de dívidas hospitalares (DL n.º 218/99
Relator: SÓNIA MOURA
Sumário: 1. Na interpretação das normas atinentes à obrigação de contratação de
Relator: RICARDO MIRANDA PEIXOTO
SUMÁRIO (art.º 663º, n.º 7, do CPC): Não é susceptível
Relator: ROSÁLIA CUNHA
I - O acidente que se verifica no interior de instalações fabris, fechadas
Relator: BERNARDINO TAVARES
I – A reação contra a perícia, por pretensa nulidade, deve obedecer ao
Relator: ANA MARGARIDA LEITE
I – O artigo 493.º, n.º 1, do CC, prevê uma
Relator: PAULA MARIA ROBERTO
I – É ao Autor que compete provar (n.º 1 do artigo
Relator: CARLA OLIVEIRA
I – Quando o recurso versa a decisão da matéria de facto, nas
Relator: RAQUEL BATISTA TAVARES
I - O lesado não tem legitimidade para pedir, numa ação por si
Relator: JOAQUIM BOAVIDA
1 – Carece de justificação o parqueamento em oficina de um veículo destruído