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1. TRG2012-09-13citado por 2

   128/10.9TBGMR.G1

   Relator: ISABEL ROCHA

   1. O art.º 12.º n.º 1 da Lei 24/07

   • ACIDENTE
   • AUTO-ESTRADA
   • RESPONSABILIDADE EXTRA CONTRATUAL
   • ÓNUS DA PROVA
2. TRC2015-05-05citado por 1

   27/13.2TBALD.C1

   Relator: TELES PEREIRA

   I – É através do disposto na Base XXXVI do regime geral publicado

   • AUTO-ESTRADA
   • ACIDENTE
   • OBJECTO
   • ESTRADAS
   • ÓNUS DA PROVA
   • CONCESSIONÁRIO
3. TRG2023-10-19

   384/20.4T8BGC.G1

   Relator: CARLA OLIVEIRA

   I – Quando o recurso versa a decisão da matéria de facto, nas

   • ACIDENTE
   • ALCÓOL
   • DIREITO DE REGRESSO
   • PAGAMENTOS PARCELARES
   • PRESCRIÇÃO
4. TRG2012-04-26

   2/07.6TBMNC.G1

   Relator: CONCEIÇÃO BUCHO

   1. O dano não tem que ser necessariamente provocado por uma só

   • RESPONSABILIDADE CIVIL
   • NEXO DE CAUSALIDADE
   • ACIDENTE