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1. TRC2015-05-05citado por 1

   27/13.2TBALD.C1

   Relator: TELES PEREIRA

   I – É através do disposto na Base XXXVI do regime geral publicado

   • AUTO-ESTRADA
   • ACIDENTE
   • OBJECTO
   • ESTRADAS
   • ÓNUS DA PROVA
   • CONCESSIONÁRIO
2. TRE2026-05-21

   6586/24.7T8STB.E1

   Relator: ANA MARGARIDA LEITE

   I – Regulando os poderes de cognição do tribunal em matéria de facto

   • ACIDENTE
   • AMPLIAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
   • FALTA DE ACORDO
   • CONTRADITÓRIO
   • PODERES DA RELAÇÃO
3. TRE2021-06-17

   485/08.7TBASL.E4

   Relator: RUI MACHADO E MOURA

   - Não tendo resultado provado que a Ré Sociedade Agrícola tenha protagonizado a

   • ACIDENTE
   • ACTIVIDADES PERIGOSAS
   • INDEMNIZAÇÃO POR RESPONSABILIDADE CIVIL
   • PRESCRIÇÃO
4. TRC2013-10-30

   31/11.5GCCTB.C2

   Relator: MARIA JOSÉ NOGUEIRA

   Não é organicamente inconstitucional o artigo 152.º, n.º 2, do

   • CONDUÇÃO SOB O EFEITO DE ÁLCOOL
   • ACIDENTE
   • EXAME SANGUÍNEO
   • CONSTITUCIONALIDADE ORGÂNICA