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1. TRG2017-04-04citado por 1

   272/12.8TBALJ.G1

   Relator: FERNANDO FERNANDES FREITAS

   I - As provas têm por função a demonstração da realidade dos factos

   • LANÇAMENTO DE FOGO-DE-ARTIFÍCIO
   • ACIDENTE
   • ACTIVIDADES PERIGOSAS
   • PRESUNÇÃO DE CULPA
   • CAUSALIDADE ADEQUADA
   • CONTRATO DE SEGURO
2. TRG2023-06-15

   6685/22.0T8BRG.G1

   Relator: RAQUEL BATISTA TAVARES

   I - O lesado não tem legitimidade para pedir, numa ação por si

   • ACIDENTE
   • PEDIDO DE INDEMNIZAÇÃO
   • PRECLUSÃO
   • TERCEIRA PESSOA
   • LEGITIMIDADE
3. TRG2018-10-08

   734/10.8PBVCT.G1

   Relator: MARIA TERESA COIMBRA

   1. O que se espera de qualquer condutor – sempre – é que não

   • ACIDENTE
   • CONDUÇÃO DESATENTA
   • NEGLIGÊNCIA
   • ARTºS 13º
   • 15º
   • AL. B) E 148. Nº 1