4 resultados

1. TRE2025-02-25

   1081/20.6T9EVR.E2

   Relator: FÁTIMA BERNARDES

   I - A circunstância agravante do crime de acesso ilegítimo prevista na al

   • ACESSO ILEGÍTIMO
   • AGRAVAÇÃO
   • CIBERCRIME
2. TRE2025-01-14

   248/20.1GDSRP.E1

   Relator: FÁTIMA BERNARDES

   I - Atendendo à diversidade de bens jurídicos protegidos pelos crimes de acesso

   • ACESSO ILEGÍTIMO
   • FALSIDADE INFORMÁTICA
   • BURLA INFORMÁTICA
   • CONCURSO DE INFRACÇÕES
   • MB WAY
3. TRE2023-10-24

   4792/17.0T9LSB.E1

   Relator: JOÃO CARROLA

   I. Comete o crime de acesso ilegítimo, p. e p. no 6

   • ACESSO ILEGÍTIMO
   • SEGREDO COMERCIAL
   • DESISTÊNCIA DA QUEIXA
   • SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA DE PRISÃO
   • REGRAS DE CONDUTA
   • PROPORCIONALIDADE
4. TRE2023-02-07

   18/18.7GDPTM.E1

   Relator: MARGARIDA BACELAR

   O bem jurídico protegido no que tange ao crime de acesso ilegítimo

   • DANO RELATIVO A PROGRAMA OU OUTROS DADOS INFORMÁTICOS
   • ACESSO ILEGÍTIMO