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3 resultados

  1. PGR-CC1996-10-31

    Parecer n.º 28/1995

    Relator: SOUTO DE MOURA

    1- O artigo 20, n 1 da Constituição da República consagra o

    • ACESSO AOS TRIBUNAIS
    • FISCALIZAÇÃO
    • DIREITOS FUNDAMENTAIS
    • EVASÃO FISCAL
    • DIREITOS LIBERDADES E GARANTIAS
    • PETIÇÃO
  2. PGR-CC1994-11-10

    Parecer n.º 6/1994

    Relator: SOUTO DE MOURA

    1. Das disposições conjugadas dos nºs 2 e 3 do artigo 7º

    • ESTRANGEIROS
    • APÁTRIDA
    • REFUGIADO
    • ASILO POLÍTICO
    • EXPULSÃO DE ESTRANGEIROS
    • TÍTULO DE RESIDÊNCIA
  3. PGR-CC1990-12-06

    Parecer n.º 58/1989

    Relator: LUCAS COELHO

    1 - Os Decretos-Leis n 387-B/87, de 29 de Dezembro, 3

    • ACESSO AOS TRIBUNAIS
    • PROCESSO PENAL
    • APOIO JUDICIÁRIO
    • PATROCÍNIO JUDICIÁRIO
    • DEFENSOR OFICIOSO
    • ADVOGADO

Fonte

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  • Pareceres (PGR)303

Tribunal

  • PGR-CC303

Ano

  • 20261
  • 20257
  • 202410
  • 20236
  • 20225
  • 20215
  • 20208
  • 20195
  • 20186
  • 20178
  • 20164
  • 20155
  • 20143
  • 20134
  • 20124

Descritor

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  • INTERPRETAÇÃO DA LEI46
  • INCOMPATIBILIDADE24
  • REMUNERAÇÃO23
  • MILITAR21
  • COMPETÊNCIA20
  • PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE19
  • COMISSÃO DE SERVIÇO18
  • PRINCÍPIO DA IGUALDADE18
  • MINISTÉRIO PÚBLICO17
  • RESTRIÇÃO DE DIREITOS15
  • ESTATUTO15
  • PRINCÍPIO DA LEGALIDADE14
  • NOMEAÇÃO13
  • APLICAÇÃO DA LEI NO TEMPO13
  • CARGO DIRIGENTE13
  • ESTADO12
  • CARGO POLÍTICO12
  • AUTONOMIA ADMINISTRATIVA12
  • CONTAGEM DE TEMPO DE SERVIÇO12
  • INCAPACIDADE GERAL DE GANHO12
  • DEFICIENTE DAS FORÇAS ARMADAS12
  • INSTITUTO PÚBLICO11
  • PROCESSO PENAL11
  • DIREITOS FUNDAMENTAIS11
  • SEGURANÇA SOCIAL11