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3 resultados

  1. PGR-CC2024-09-05

    Parecer n.º 23/2024

    Relator: Eduardo André Folque da Costa Ferreira

    XV. Conclusões. As precedentes considerações e os elementos carreados ao longo da

    • INQUÉRITO PARLAMENTAR
    • RESPONSABILIDADE POLÍTICA
    • PRESIDENTE DA REPÚBLICA
    • PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
    • DIREITO POTESTATIVO
    • PODER DE INVESTIGAÇÃO
  2. PGR-CC2017-03-23

    Parecer n.º 31/2016

    Relator: MANUELA FLORES/Resdistribuido a PAULO DÁ ME

    1. A avaliação externa de alunos dos ensinos básico e secundário constitui

    • DIREITOS DE AUTOR
    • OBRA PROTEGIDA
    • EXAME
    • PROVA DE CLASSIFICAÇÃO
    • AVALIAÇÃO EXTERNA DOS ALUNOS
    • OBRA INTELECTUAL
  3. PGR-CC2013-07-10

    Parecer n.º 7/2013

    Relator: FERNANDO BENTO

    1.ª – Os trabalhadores da Autoridade Tributária e Aduaneira só podem acumular

    • AUTORIDADE TRIBUTÁRIA E ADUANEIRA
    • INFORMAÇÃO FISCAL
    • SEGREDO FISCAL
    • ACESSO A DOCUMENTOS
    • ACESSO A DADOS
    • DADOS PESSOAIS

Fonte

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  • Pareceres (PGR)43

Tribunal

  • PGR-CC43

Ano

  • 20251
  • 20241
  • 20221
  • 20211
  • 20203
  • 20191
  • 20182
  • 20173
  • 20161
  • 20151
  • 20131
  • 20121
  • 20111
  • 20082
  • 20074

Descritor

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  • INTERPRETAÇÃO DA LEI7
  • NULIDADE5
  • CONTAGEM DE TEMPO DE SERVIÇO5
  • PRINCÍPIO DA LEGALIDADE5
  • FEDERAÇÃO DESPORTIVA4
  • PRINCÍPIO DA IGUALDADE4
  • DOCENTE4
  • PRINCÍPIO DA JUSTIÇA3
  • PROGRESSÃO NA CARREIRA3
  • DIREITOS FUNDAMENTAIS3
  • ESTADO3
  • ENSINO PARTICULAR3
  • AUTORIZAÇÃO3
  • INGRESSO3
  • APLICAÇÃO DA LEI NO TEMPO3
  • COMPETÊNCIA3
  • REGULAMENTO AUTÓNOMO3
  • ACESSO A DOCUMENTOS3
  • RESERVA RELATIVA DE COMPETÊNCIA LEGISLATIVA3
  • AUTONOMIA PEDAGÓGICA2
  • ACUMULAÇÃO DE FUNÇÕES2
  • AVALIAÇÃO EXTERNA DOS ALUNOS2
  • CATEGORIA2
  • TESTEMUNHA2
  • APREENSÃO2