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3 resultados

  1. PGR-CC2024-09-05

    Parecer n.º 23/2024

    Relator: Eduardo André Folque da Costa Ferreira

    XV. Conclusões. As precedentes considerações e os elementos carreados ao longo da

    • INQUÉRITO PARLAMENTAR
    • RESPONSABILIDADE POLÍTICA
    • PRESIDENTE DA REPÚBLICA
    • PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
    • DIREITO POTESTATIVO
    • PODER DE INVESTIGAÇÃO
  2. PGR-CC2017-03-23

    Parecer n.º 31/2016

    Relator: MANUELA FLORES/Resdistribuido a PAULO DÁ ME

    1. A avaliação externa de alunos dos ensinos básico e secundário constitui

    • DIREITOS DE AUTOR
    • OBRA PROTEGIDA
    • EXAME
    • PROVA DE CLASSIFICAÇÃO
    • AVALIAÇÃO EXTERNA DOS ALUNOS
    • OBRA INTELECTUAL
  3. PGR-CC2013-07-10

    Parecer n.º 7/2013

    Relator: FERNANDO BENTO

    1.ª – Os trabalhadores da Autoridade Tributária e Aduaneira só podem acumular

    • AUTORIDADE TRIBUTÁRIA E ADUANEIRA
    • INFORMAÇÃO FISCAL
    • SEGREDO FISCAL
    • ACESSO A DOCUMENTOS
    • ACESSO A DADOS
    • DADOS PESSOAIS

Fonte

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  • Pareceres (PGR)85

Tribunal

  • PGR-CC85

Ano

  • 20261
  • 20256
  • 202410
  • 20237
  • 20224
  • 20214
  • 20207
  • 20197
  • 20185
  • 201713
  • 20164
  • 20154
  • 20135
  • 20127
  • 20001

Descritor

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  • APLICAÇÃO DA LEI NO TEMPO7
  • MINISTÉRIO PÚBLICO7
  • INTERPRETAÇÃO DA LEI7
  • PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE6
  • PRINCÍPIO DA LEGALIDADE5
  • INTERESSE PÚBLICO5
  • MUNICÍPIO5
  • NULIDADE5
  • REMUNERAÇÃO4
  • DOCENTE4
  • CONTRAORDENAÇÃO4
  • COMISSÃO DE SERVIÇO4
  • PROCESSO PENAL4
  • TRABALHO SUPLEMENTAR4
  • GREVE4
  • GESTOR PÚBLICO3
  • MAGISTRADO3
  • SANÇÃO ADMINISTRATIVA3
  • ACESSO A DOCUMENTOS3
  • RATIFICAÇÃO3
  • CONTRATO ADMINISTRATIVO3
  • COMUNICAÇÃO PRÉVIA3
  • REGULAMENTO3
  • PROCESSO DISCIPLINAR3
  • SUPLEMENTO REMUNERATÓRIO3