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Relator: FERREIRA RAMOS
autoridades judiciárias e os órgãos de polícia criminal devem comunicar à entidade hospitalar competente informações que habilitem à formulação de um juízo de ponderação dos valores e interesses em presença ... artigo 135º do Código de Processo Penal; 8ª. No âmbito hospitalar, a entidade competente referida nas conclusões 5ª a 8ª é o director do hospital (artigos
Relator: FERREIRA RAMOS
autoridades judiciarias e os orgãos de policia criminal devem comunicar a entidade hospitalar competente informações que habilitem a formulação de um juizo de ponderação dos valores e interesses em presença ... artigo 135 do Codigo de Processo Penal; 8 - No ambito hospitalar, a entidade competente referida nas conclusões 5 a 8 e o director do hospital (artigos
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