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1. TRE2024-10-25

   6315/20.4T8STB.E1

   Relator: TOMÉ DE CARVALHO

   1. A acessão constitui uma das formas de aquisição originária do direito

   • ACESSÃO INDUSTRIAL IMOBILIÁRIA
   • AQUISIÇÃO ORIGINÁRIA
   • DIREITO DE PROPRIEDADE
   • BENFEITORIA
2. TRE2008-09-18

   1189/08-2

   Relator: FERNANDO BENTO

   I – As construções levantadas num prédio rústico e destinadas a servirem de

   • ACESSÃO INDUSTRIAL IMOBILIÁRIA
   • INVERSÃO DO TÍTULO DE POSSE
   • USUCAPIÃO