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Relator: MOREIRA DO CARMO
contrário (art. 350º, nº 2, do CC), a cargo dos AA. 2. Essa mesma boa fé só se verifica se o possuidor ignorava ao adquiri-la que lesava o direito ... não se provou, então falha a comprovação que a posse dos AA era de boa fé. 3. Para efeitos de acessão industrial imobiliária, não pode ser interpretado como autorização tácita
Relator: MARIA JOÃO SOUSA E FARO
boa- fé na acessão (industrial imobiliária) consiste no desconhecimento de que o terreno é alheio ou na autorização para a construção concedida pelo dono dele: É o que resulta ... disposto no artigo 1340, n.º 4, do Cód.Civil. II- A boa-fé do beneficiário da acessão deve existir no momento em que ocorre a construção da obra
Relator: FERNANDO BARROSO CABANELAS
Código Civil. 2. A faculdade de aquisição só existe se o construtor estiver de boa-fé, devendo também aqui entender-se como boa-fé o desconhecimento da ocupação de terreno
Relator: GONÇALO OLIVEIRA MAGALHÃES
devida, que funciona como condição suspensiva da transmissão da propriedade. XXIII - O conceito de boa-fé para efeitos de acessão (art. 1340/4 do Código Civil) deve ser interpretado em harmonia ... divisória dos prédios, a sua intervenção consciente em domínio alheio exclui o requisito da boa-fé, impossibilitando a aquisição da parcela por via da acessão industrial imobiliária
Relator: FRANCISCO MATOS
boa-fé constitutiva da acessão deverá ocorrer no decurso da obra, sementeira ou plantação, sendo irrelevantes, para a sua aferição, factos posteriores à consumação das obras, mormente quando justificados pelo
Relator: ALCIDES RODRIGUES
Para efeitos de acessão industrial imobiliária prevista no art. 1340º do CC, a boa fé do interventor, daquele que implanta a construção no terreno alheio, tem de ser contínua, devendo
Relator: FALCÃO DE MAGALHÃES
trate por recurso à acessão industrial imobiliária, presumindo-se, até prova em contrário, a boa-fé de quem construiu e podendo o autor da incorporação adquirir a propriedade do terreno ... terrenos de baldios. Facilitou o recurso à acessão imobiliária, passando a presumir-se a boa fé de quem construiu; permitiu o recurso à aquisição por acessão imobiliária ainda
Relator: FERNANDO FERNANDES FREITAS
terreno e a obra; d) o valor de um e outra; e) a boa fé na conduta do autor da obra. V- Para que a acessão invertida prevista ... objectiva de confiança; b) o investimento na confiança e irreversibilidade desse investimento; c) a boa fé da contraparte que confiou
Relator: MARIA JOÃO SOUSA E FARO
subsequentemente decisivo é o critério do valor. Ele comanda as soluções legais quando há boa-fé do autor da acessão. Compara-se o valor da coisa acedida com o valor
Relator: SILVA RATO
incorporação; f) Que o interventor da obra, sementeira ou plantação tenha agido de boa-fé (psicológica); g) Que atue potestativamente de modo a formular uma pretensão de adquirir para
Relator: FERNANDO BENTO
resultado extrapola os limites estabelecidos pelos princípios fundamentais da ordem jurídica, como sejam, a boa-fé, os bons costumes, os fins económicos e sociais do direito em causa
Relator: TAVARES DE PAIVA
adquirente desse todo; 5. Que o autor da obra - construção urbana - tenha agido de boa fé
Relator: FERNANDO BENTO
cabo por um estranho em relação à coisa. IV - Na acessão industrial imobiliária de boa-fé, o dono do terreno consente na "invasão" da sua propriedade por obra de propriedade
Relator: FERNANDO BENTO
propriedade de alguém se une ou incorpora algo que era pertença de terceiro de boa fé, tendo resultado dessa fusão, um valor superior para o prédio inicial. V – Verificando
Relator: MANUEL MARQUES
outra, para efeitos de determinação do adquirente desse todo; f) a boa fé na conduta do autor da obra
Relator: GARCIA CALEJO
imobiliária depende da verificação cumulativa de posse em nome próprio e a construção de boa fé de obra cujo valor seja superior ao valor que o prédio tinha antes