TRG
3558/14.3T8GMR.G1
Relator: JORGE TEIXEIRA
I - Verifica-se a acessão sempre que com a coisa que é
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Relator: JORGE TEIXEIRA
I - Verifica-se a acessão sempre que com a coisa que é
Relator: MARIA DE FÁTIMA ANDRADE
I- O reconhecimento do direito de propriedade por via da acessão industrial
Relator: JORGE TEIXEIRA
I- A impugnação da decisão relativa à matéria de facto deve não
Relator: ROSA TCHING
1º- Para que o autor da obra, sementeira ou plantação possa exercer
Relator: JAIME FERREIRA
I – Os factos considerados como provados nos fundamentos de uma sentença não