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3204/05
Relator: HELDER ROQUE
1. A acessão verifica-se, não em relação à totalidade do prédio
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Relator: HELDER ROQUE
1. A acessão verifica-se, não em relação à totalidade do prédio
Relator: JORGE TEIXEIRA
I - Verifica-se a acessão sempre que com a coisa que é
Relator: MARIA DE FÁTIMA ANDRADE
I- O reconhecimento do direito de propriedade por via da acessão industrial
Relator: JORGE TEIXEIRA
I- A impugnação da decisão relativa à matéria de facto deve não
Relator: ROSA TCHING
1º- Para que o autor da obra, sementeira ou plantação possa exercer
Relator: SILVA FREITAS
I- O decurso do prazo de um ano faz caducar o direito
Relator: GAITO DAS NEVES
I – O duplo grau de jurisdição em matéria de facto não desvirtua
Relator: DR. CARDOSO ALBUQUERQUE
I- No caso da acta de julgamento não reproduzir com inteira fidelidade
Relator: RODRIGUES DOS SANTOS
I - Para que proceda uma acção de reivindicação, o autor tem que