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3204/05
Relator: HELDER ROQUE
1. A acessão verifica-se, não em relação à totalidade do prédio
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Relator: HELDER ROQUE
1. A acessão verifica-se, não em relação à totalidade do prédio
Relator: ROSA TCHING
1º- Para que o autor da obra, sementeira ou plantação possa exercer
Relator: DR. CARDOSO ALBUQUERQUE
I- No caso da acta de julgamento não reproduzir com inteira fidelidade