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1. TRC2025-01-14só sumário

   179/22.0T80LR.C1

   Relator: LUÍS MIGUEL CALDAS

   I – Numa acção de reivindicação, provada a propriedade do imóvel e que

   • AÇÃO DE REIVINDICAÇÃO
   • USUCAPIÃO
   • ACESSÃO IMOBILIÁRIA
   • BOA-FÉ
2. TRE2020-09-10

   883/05.8TBSLV.E2

   Relator: ALBERTINA PEDROSO

   I - Invocando a Recorrente os erros de facto e de direito em

   • ANULAÇÃO DE JULGAMENTO
   • MATÉRIA DE FACTO
   • CASO JULGADO
   • AMPLIAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
   • LOTEAMENTO URBANO
   • ACÇÃO DE REIVINDICAÇÃO
3. TRE2012-02-02

   5448/03.6TBSTB.E1

   Relator: MARIA ROSA BARROSO

   Adquirindo o beneficiário da incorporação a propriedade do prédio pagando o valor

   • ACESSÃO IMOBILIÁRIA
4. TRE2006-04-06

   2411/05-2

   Relator: ASSUNÇÃO RAIMUNDO

   I – «O momento da aquisição da propriedade por meio de acessão é

   • ACESSÃO IMOBILIÁRIA
   • APLICAÇÃO DA LEI NO TEMPO