2 resultados

1. TRG2025-03-06

   1909/21.3T8VRL.G1

   Relator: JOÃO PERES COELHO

   I – O contrato promessa de compra e venda pode dar lugar a

   • CONTRATO PROMESSA DE COMPRA E VENDA
   • TRADIÇÃO DA COISA
   • POSSE
   • ACESSÃO DA POSSE
2. TRC2020-12-10

   1757/17.5T8CVL.C1

   Relator: BARATEIRO MARTINS

   1 - Em caso algum, um A., numa típica ação de reivindicação (de

   • ACÇÃO DE REIVINDICAÇÃO
   • CAUSA DE PEDIR
   • USUCAPIÃO
   • POSSE
   • ACESSÃO DA POSSE