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1. TRG2025-03-06

   1909/21.3T8VRL.G1

   Relator: JOÃO PERES COELHO

   I – O contrato promessa de compra e venda pode dar lugar a

   • CONTRATO PROMESSA DE COMPRA E VENDA
   • TRADIÇÃO DA COISA
   • POSSE
   • ACESSÃO DA POSSE
2. TRC2022-04-05

   1202/18.9T8CBR.C2

   Relator: JOÃO MOREIRA DO CARMO

   I – A acessão na posse pressupõe um acto translativo da posse formalmente

   • ACESSÃO DA POSSE
   • BENFEITORIAS
   • INDEMNIZAÇÃO