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1. TRG2019-01-17

   1503/15.8T8VRL.G2

   Relator: MARIA DOS ANJOS NOGUEIRA

   I – São os factos jurídicos (a compra e venda, a permuta, a

   • AQUISIÇÃO PROPRIEDADE
   • REGISTO
   • ACESSÃO
   • USUCAPIÃO
2. TRG2013-09-10

   5603/04.1TBBRG-R.G1

   Relator: ANTÓNIO SANTOS

   I - Quer a doutrina e a jurisprudência mais recentes, em sede de

   • BENFEITORIA
   • ACESSÃO
   • ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA
   • PRESCRIÇÃO
3. TRG2007-05-24

   707/07-1

   Relator: ROSA TCHING

   1ª- A indemnização devida pelo beneficiário da acessão, nos termos do art

   • ACESSÃO
   • ACTUALIZAÇÃO DA INDEMNIZAÇÃO