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1. TRG2017-01-26

   954/15.2T8VRL.G2

   Relator: MARIA PURIFICAÇÃO CARVALHO

   ●. No regime de comunhão de adquiridos a casa construída no terreno próprio

   • REGIME DE BENS
   • COMUNHÃO DE ADQUIRIDOS
   • BENS PRÓPRIOS
   • CÔNJUGE
   • ACESSÃO
2. TRG2008-10-30

   1180/08-2

   Relator: AUGUSTO CARVALHO

   1. Não pode haver caso julgado, quando o pedido subsidiário, embora submetido

   • ACESSÃO