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1. TRG2004-11-10

   1841/04-1

   Relator: VIEIRA E CUNHA

   potencial natureza contenciosa do processo de inventário extrai-se que, de uma questão incidental suscitada e julgada em processo de inventário divisório pendente, pode resultar seja a excepção de caso ... citada comunhão conjugal. V – Só a identidade total ou parcial inclusiva de objectos do processo (causas de pedir) determina a verificação da litispendência; a identidade não inclusiva ou prejudicial levará

   • LITISPENDÊNCIA
   • CASO JULGADO
   • PROCESSO DE INVENTÁRIO
   • ACÇÃO COMUM
   • ACESSÃO
   • POSSE
2. TRC2006-04-26citado por 1

   4033/05

   Relator: BARATEIRO MARTINS

   1. Constitui benfeitoria e não acessão a construção, por ambos os cônjuges

   • DIVÓRCIO
   • INVENTÁRIO
   • BENFEITORIA
   • ACESSÃO
   • LICITAÇÕES
3. TRG2019-01-17

   1503/15.8T8VRL.G2

   Relator: MARIA DOS ANJOS NOGUEIRA

   I – São os factos jurídicos (a compra e venda, a permuta, a

   • AQUISIÇÃO PROPRIEDADE
   • REGISTO
   • ACESSÃO
   • USUCAPIÃO
4. TRG2014-09-25

   218/13.6TCGMR.G1

   Relator: JORGE TEIXEIRA

   I- Uma causa é prejudicial em relação a uma outra quando a

   • SUSPENSÃO DA INSTÂNCIA
   • CAUSA PREJUDICIAL
   • ACESSÃO
   • ACÇÃO DE REIVINDICAÇÃO
5. PGR-CC1992-01-01

   Parecer n.º 33/1992

   Relator: SALVADOR DA COSTA

   1 - A ilha da Boega - localizada no Rio Minho, em zona sujeita

   • DOMINIO PUBLICO MARITIMO
   • DOMINIO PUBLICO HIDRICO
   • DOMINIO PUBLICO FLUVIAL
   • DOMINIO PUBLICO DO ESTADO
   • DIREITO DE PROPRIEDADE
   • ACESSÃO