3 resultados

1. TRG2017-01-26

   954/15.2T8VRL.G2

   Relator: MARIA PURIFICAÇÃO CARVALHO

   ●. No regime de comunhão de adquiridos a casa construída no terreno próprio

   • REGIME DE BENS
   • COMUNHÃO DE ADQUIRIDOS
   • BENS PRÓPRIOS
   • CÔNJUGE
   • ACESSÃO
2. TRC2012-10-23

   1058/09.2TBTMR-A.C1

   Relator: VIRGÍLIO MATEUS

   1.- Todas as benfeitorias são despesas, feitas para conservar ou melhorar uma

   • BENFEITORIA
   • ACESSÃO
   • COMUNHÃO DE ADQUIRIDOS
   • BENS COMUNS
3. TRG2008-10-30

   1180/08-2

   Relator: AUGUSTO CARVALHO

   1. Não pode haver caso julgado, quando o pedido subsidiário, embora submetido

   • ACESSÃO