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Relator: HELDER ROQUE
autores, em execução de um contrato celebrado entre ambos, não ficou investido na posse legítima do terreno, em virtude de tradição material do mesmo, por se tratar de um simples ... execução de sentença, que pressupõe a existência de danos, tratando-se de um pressuposto processual inominado, que contende com a observância dos requisitos a que a lei subordina a dedução
Relator: BARATEIRO MARTINS
1. Constitui benfeitoria e não acessão a construção, por ambos os cônjuges
Relator: MARIA LUÍSA RAMOS
I. A “Acessão” é uma forma de aquisição originária, ex novo, do
Relator: MARIA DOS ANJOS NOGUEIRA
I – São os factos jurídicos (a compra e venda, a permuta, a
Relator: MARIA PURIFICAÇÃO CARVALHO
●. No regime de comunhão de adquiridos a casa construída no terreno próprio
Relator: JORGE TEIXEIRA
I- Uma causa é prejudicial em relação a uma outra quando a
Relator: ANTÓNIO SANTOS
I - Quer a doutrina e a jurisprudência mais recentes, em sede de
Relator: AUGUSTO CARVALHO
1. Não pode haver caso julgado, quando o pedido subsidiário, embora submetido
Relator: MANSO RAÍNHO
I – A aquisição do direito de propriedade através da acessão imobiliária não
Relator: VIEIRA E CUNHA
I – Da potencial natureza contenciosa do processo de inventário extrai-se que