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1. TRC2006-04-26citado por 1

   4033/05

   Relator: BARATEIRO MARTINS

   1. Constitui benfeitoria e não acessão a construção, por ambos os cônjuges

   • DIVÓRCIO
   • INVENTÁRIO
   • BENFEITORIA
   • ACESSÃO
   • LICITAÇÕES