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Relator: GONÇALVES FERREIRA
ocupação ilegítima, são susceptíveis de integrar dano não patrimonial. II- O conceito de boa fé em matéria de acessão é de natureza psicológica, tal como no domínio da posse ... Não constrói de boa fé o interventor que tem conhecimento da existência de um marco a dividir o seu prédio daquele onde efectua a construção
Relator: ESTELITA DE MENDONÇA
não lhe pertencia. III - A aplicação do disposto no artigo 1340º pressupõe, ainda, a boa fé por parte do autor da incorporação. Trata-se de conceito de boa-fé psicológico
Relator: HELDER ROQUE
quarta parte fraccionada do prédio, encontra-se prejudicada a possibilidade de existência de boa-fé, por parte daqueles. 2. A acessão deve limitar-se ao, estritamente, indispensável para
Relator: ANA MARGARIDA LEITE
artigo 615.º do CPC; II - Sendo a posse de boa fé, pacífica e pública, o lapso de tempo de manutenção da posse necessário para a aquisição do direito
Relator: HELDER ROQUE
incorporação pelos donos do terreno, encontra-se prejudicada a possibilidade da existência de boa-fé, por parte daqueles, e, consequentemente, de ser reclamada a aquisição da propriedade da obra
Relator: HELDER ROQUE
linha divisória de ambos os prédios, hipótese em que era admissível sustentar a sua boa-fé, cujo ónus da prova, aliás, Ihes competia, como requisito constitutivo da invocada acessão
Relator: BERNARDO DOMINGOS
I - Tendo o casal formado por apelante e apelado, construído, durante o
Relator: ALBERTO RUÇO
1. - A consideração pelo tribunal de um facto essencial, segundo a perspectiva
Relator: BARATEIRO MARTINS
1. Constitui benfeitoria e não acessão a construção, por ambos os cônjuges
Relator: MARIA LUÍSA RAMOS
I. A “Acessão” é uma forma de aquisição originária, ex novo, do
Relator: MARIA DOS ANJOS NOGUEIRA
I – São os factos jurídicos (a compra e venda, a permuta, a
Relator: MARIA PURIFICAÇÃO CARVALHO
●. No regime de comunhão de adquiridos a casa construída no terreno próprio
Relator: JORGE TEIXEIRA
I- Uma causa é prejudicial em relação a uma outra quando a
Relator: ANTÓNIO SANTOS
I - Quer a doutrina e a jurisprudência mais recentes, em sede de
Relator: VIRGÍLIO MATEUS
1.- Todas as benfeitorias são despesas, feitas para conservar ou melhorar uma
Relator: TERESA PARDAL
I- Não sendo a petição inicial inepta, mas havendo insuficiência dos factos
Relator: AUGUSTO CARVALHO
1. Não pode haver caso julgado, quando o pedido subsidiário, embora submetido
Relator: MANSO RAÍNHO
I – A aquisição do direito de propriedade através da acessão imobiliária não
Relator: VIEIRA E CUNHA
I – Da potencial natureza contenciosa do processo de inventário extrai-se que
Relator: VIEIRA DA CUNHA
I - A discordância quanto à matéria de facto julgada, ou não, provada