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1. TRG2014-09-25

   218/13.6TCGMR.G1

   Relator: JORGE TEIXEIRA

   I- Uma causa é prejudicial em relação a uma outra quando a

   • SUSPENSÃO DA INSTÂNCIA
   • CAUSA PREJUDICIAL
   • ACESSÃO
   • ACÇÃO DE REIVINDICAÇÃO
2. PGR-CC1992-01-01

   Parecer n.º 33/1992

   Relator: SALVADOR DA COSTA

   1 - A ilha da Boega - localizada no Rio Minho, em zona sujeita

   • DOMINIO PUBLICO MARITIMO
   • DOMINIO PUBLICO HIDRICO
   • DOMINIO PUBLICO FLUVIAL
   • DOMINIO PUBLICO DO ESTADO
   • DIREITO DE PROPRIEDADE
   • ACESSÃO