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1. TRE2020-06-04

   3806/18.0TBENT-A.E1

   Relator: SILVA RATO

   i) tem legitimidade ativa para a execução quem figure no título executivo

   • EXECUÇÃO
   • LEGITIMIDADE ACTIVA
   • TÍTULO EXECUTIVO
   • LEGITIMIDADE PASSIVA
   • CÔNJUGE
   • LETRA DE FAVOR
2. TRG2008-03-27

   43/08-1

   Relator: ANTÓNIO MAGALHÃES

   Compete à sociedade opoente/executada que aceitou de favor as letras dadas à

   • OPOSIÇÃO
   • EXECUÇÃO
   • LETRA
   • ACEITE DE FAVOR
   • PRINCÍPIO DA ESPECIALIDADE
   • CAPACIDADE