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1. TRG2026-04-30

   1593/24.2T8BRG.G2

   Relator: CARLA SOUSA OLIVEIRA

   I - Ocorre o vício da nulidade da sentença por falta de fundamentação

   • NULIDADE DA SENTENÇA
   • FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO
   • REVOGAÇÃO DA DECLARAÇÃO NEGOCIAL
   • ACEITAÇÃO
   • ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA
   • FATURA
2. TRC2025-04-08só sumário

   650/13.5TBGRD-D.C1

   Relator: JOSÉ AVELINO GONÇALVES

   I – Quanto à nulidade por falta de fundamentação – a que se refere

   • ENCERRAMENTO DO PROCESSO DE INSOLVÊNCIA
   • CESSAÇÃO DE EFEITOS DA DECLARAÇÃO DE INSOLVÊNCIA
   • EXERCÍCIO DE DIREITOS PELOS CREDORES
   • VENDA EXECUTIVA
   • AQUISIÇÃO DO DIREITO DE PROPRIEDADE
   • TÍTULO DE TRANSMISSÃO