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1. TRG2018-11-22citado por 3

   73/16.4BEMDL.G1

   Relator: EVA ALMEIDA

   I - Ocorrendo o óbito do testador, o direito real sobre o bem

   • TESTAMENTO
   • LEGADO
   • ACEITAÇÃO
   • ARRENDAMENTO RURAL
   • JUNTA DE FREGUESIA
2. TRG2026-04-30

   1593/24.2T8BRG.G2

   Relator: CARLA SOUSA OLIVEIRA

   I - Ocorre o vício da nulidade da sentença por falta de fundamentação

   • NULIDADE DA SENTENÇA
   • FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO
   • REVOGAÇÃO DA DECLARAÇÃO NEGOCIAL
   • ACEITAÇÃO
   • ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA
   • FATURA
3. TRG2016-06-02

   989/13.0TTBRG-A.G1

   Relator: MANUELA FIALHO

   1 - Recebida pelo trabalhador a compensação pelo despedimento coletivo de que foi

   • DESPEDIMENTO COLECTIVO
   • COMPENSAÇÃO
   • ACEITAÇÃO
4. TRC2014-03-18

   914/11.2TBPBL-B.C1

   Relator: CATARINA GONÇALVES

   Seja por força do disposto no art. 467º, nº 5, do anterior

   • APOIO JUDICIÁRIO
   • EMBARGOS DE TERCEIRO
   • PETIÇÃO INICIAL
   • PRESSUPOSTOS
   • ACEITAÇÃO