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1. TRC2013-02-19citado por 2

   894/11.4TBPBL.C1

   Relator: HENRIQUE ANTUNES

   I) As acções tituladas nominativas, fora de sistema centralizado, transmitem-se por

   • ACÇÕES NOMINATIVAS
   • TRANSMISSÃO DE TÍTULO
   • DIREITO À INFORMAÇÃO
   • SÓCIOS
2. TRC2021-11-23

   709/21.5T8ACB.C1

   Relator: HELENA MARIA MELO

   I) Os prazos de prescrição e de caducidade já iniciados ou em

   • COVID-19
   • PRAZOS
   • SUSPENSÃO
   • CADUCIDADE
   • PRESCRIÇÃO
   • ACÇÕES NOMINATIVAS
3. TRC2018-06-26

   795/17.2T8LRA.C1

   Relator: EMÍDIO SANTOS

   I – O n.º 3 do artigo 369.º do Código de

   • ANULAÇÃO DE DELIBERAÇÕES SOCIAIS
   • SOCIEDADE ANÓNIMA
   • PRAZO
   • CADUCIDADE
   • INTERRUPÇÃO
   • LEGITIMIDADE